Lei Complementar nº 3.329, de 04 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3329
Ano
2009
Data
04/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as leis nº 2.203/97 e nº 2.730/04, que reformam a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Indexação
estrutura administrativa organizacional
Observação
Executivo / PL nº 2.846/2009 aprovado em 31.08.2009.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica