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Lei Complementar nº 3.284, de 13 de abril de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3284

Ano

2009

Data

13/04/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

16/04/2009

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os Artigos 1.1 e 12, Parágrafo Único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

regularização fundiária
Parque Florestal Municipal Tancredo Neves
estrutura organizacional Secretaria Meio Ambiente

Observação

Assuntos

  • Meio ambiente
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.207, de 03 de julho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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