Lei Complementar nº 3.938, de 11 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3938
Ano
2014
Data
11/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de funções públicas para os Médicos de Saúde da Família, regulamenta a jornada de trabalho do Médico de Saúde da Família e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional médicos saúde família vagas
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.394, de 08 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica