Lei Complementar nº 4.394, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4394
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.938/2014, para modificar a jornada e o vencimento da função pública de Médico de Saúde da Família, e dá outras providências.
Indexação
Médico Saúde Família
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica