Lei nº 3.953, de 23 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3953
Ano
2014
Data
23/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o pagamento da gratificação de quintos prevista no art. 66 da Lei Municipal nº 1.578/90 e art. 68 da Lei Municipal nº 1.522/90 e dá outras providências.
Indexação
gratificação quintos
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.578, de 26 de dezembro de 1990
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 2.902, de 08 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica