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Lei Complementar nº 2.902, de 08 de fevereiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2902

Ano

2006

Data

08/02/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

15/02/2006

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

Estatuto Servidores Públicos
jornada de trabalho
direitos deveres benefícios
licenças
afastamentos

Observação

Executivo / PL nº 2.442 aprovado em 30.01.06
Texto da Lei Complementar Municipal nº 1.522, de 20.06.1990, consolidado pela Lei Complementar Municipal nº 2.902, de 08.02.2006.

Assuntos

  • Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Consolida o (a)  Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.025, de 16 de janeiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.191, de 25 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.219, de 26 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.221, de 04 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.241, de 05 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 3.953, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.389, de 23 de abril de 2020
Norma correlata  Portaria Câmara nº 38, de 16 de agosto de 2022
Norma correlata  Portaria Câmara nº 6, de 05 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.840, de 15 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.885, de 02 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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