Lei Complementar nº 3.040, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3040
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
Indexação
"Centro de Referência da Assistência Social" CRAS.
Observação
Executivo / PL nº 2.586 aprovado em 19.03.07
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.289, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica