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Lei Complementar nº 2.890, de 29 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2890

Ano

2005

Data

29/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e dá outras providências.

Indexação

"Centro de Referência da Assistência Social" CRAS

Observação

Executivo / PL nº 2.453/2005 aprovado em 27.12.2005.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.040, de 20 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.304, de 30 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.574, de 15 de junho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.113, de 23 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.289, de 20 de agosto de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI