Lei Complementar nº 4.289, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4289
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei Complementar nº 4.238/2019, que dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo, definir as vagas para concurso e dá outras providências.
Indexação
concurso cargos funções
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.040, de 20 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.113, de 23 de maio de 2017
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.252, de 03 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica