Lei Complementar nº 3.738, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3738
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/03/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de provimento efetivo nos cargos de Coletor e Capinador, autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público e dá outras providências.
Indexação
estruturas organizacional administrativa vagas cargos
Observação
Executivo / PL nº 3.235 aprovado em 14/03/2013.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica