Lei Complementar nº 2.805, de 02 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2805
Ano
2005
Data
02/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/02/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Município de Ponte Nova, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 146 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Sistema de Controle Interno fiscalização auditoria estrutura organizacional administrativa
Observação
Executivo / PL nº 2.382/2004 aprovado em 27.12.2004.
Ver Processo Judicial nº 0178507-632011.8.13.0000
Ver Processo Judicial nº 0178507-632011.8.13.0000
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.882, de 22 de dezembro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica