Lei nº 2.763, de 13 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2763
Ano
2004
Data
13/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre critérios de divulgação no município da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.
Indexação
Libras língua brasileira de sinais
Observação
Lúcio Alexandre da Silva (PDT) / PL nº 23 aprovado em 30.06.04
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019
Norma correlata
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica