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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4369

Ano

2019

Data

20/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2019

Veículo de Publicação

Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede subvenções para o exercício de 2.020 às hipóteses que menciona.

Indexação

subvenções, CETERVIDAS, AFUSSAM, organizações da sociedade civil, Bandas Musicais

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003
    Norma correlata  Lei nº 2.763, de 13 de julho de 2004
    Norma correlata  Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005
    Norma correlata  Lei nº 3.832, de 28 de fevereiro de 2014
    Norma correlata  Lei nº 4.198, de 11 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.410, de 10 de agosto de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI