Lei Complementar nº 3.656, de 12 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3656
Ano
2012
Data
12/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2012
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa
Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções
Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica