Lei Complementar nº 3.961, de 20 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3961
Ano
2015
Data
20/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2015, altera a Lei Municipal nº 2.922/2006, que define o quadro permanente de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
reajuste salarial subsídios agentes políticos cargos estrutura administrativa
Observação
-Autor(es): José Mauro Raimundi, Antonio Carlos Pracatá de Sousa e João Evangelista Vidal / PL nº 05 aprovado em 19/03/2015.
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Remuneração Servidores - Legislativo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica