Lei nº 3.987, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3987
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.816/2013, que concede uso de área à empresa Ágil Encomendas e Transportes Ltda.
Indexação
concessão de direito de uso
imóvel área Ágil Encomendas e Transportes
imóvel área Ágil Encomendas e Transportes
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.816, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.092, de 23 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica