Lei nº 4.092, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4092
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.987/2015, que concede o uso de áreas à empresa Ágil Encomendas e Transportes Ltda.
Indexação
cessão de uso imóvel área Ágil Encomendas e Transportes
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.816, de 23 de dezembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 3.987, de 02 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica