Lei nº 3.816, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3816
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área à empresa Ágil Encomendas e Transportes Ltda. e dá outras providências.
Indexação
concessão de direito de uso
imóvel área Ágil Encomendas e Transportes
imóvel área Ágil Encomendas e Transportes
Observação
Executivo / PL nº 3.300 aprovado em 9/12/2013
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.987, de 02 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.092, de 23 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica