Lei Complementar nº 3.986, de 25 de agosto de 2015

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para dispor sobre o cargo de Especialista em Educação – EEB, altera a Lei Municipal nº 2.728/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova, altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

estrutura organizacional administrativa educação magistério Plano de cargos carreiras vencimentos

Autoria do Executivo