Lei nº 3.989, de 02 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3989
Ano
2015
Data
02/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.772/2013, que autoriza o Município a conceder incentivos econômicos à empresa Escav Minabrasi Transportes e Terraplenagem Ltda. e dá outras providências.
Indexação
doação terreno imóvel ESCAV MINABRASI Transportes e Terraplenagem
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.772, de 21 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.161, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica