Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.161, de 21 de dezembro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4161

Ano

2017

Data

21/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a concessão de uso de lotes às empresas Carneiro e Filhos Comércio LTDA - ME e MinaBrasi Terraplanagem e Serviços LTDA - ME, revoga as Leis Municipais no 3.989/2015, no 3.772/2013 e no 3.518/2010, e dá outras providências.

Indexação

concessão uso lotes imóveis
Carneiro e Filhos Comércio
MinaBrasi Terraplanagem e Serviços

Observação

Assuntos

  • Cessão de Bens Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.518, de 13 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.772, de 21 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.989, de 02 de setembro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI