Lei nº 2.773, de 03 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2773
Ano
2004
Data
03/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
coleta seletiva lixo reciclável resíduos sólidos limpeza urbana
Observação
Executivo / PL Nº 2.368 DE 21.10.2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.010, de 25 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.501, de 23 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica