Lei Complementar nº 4.501, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4501
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 e a Lei Municipal nº 2.773/2004 para dispor sobre a coleta seletiva de óleo de cozinha, e dá outras providências.
Indexação
meio ambiente óleo cozinha reciclagem lixo código posturas resíduos sólidos sacolas oxibiodegradáveis oxibiodegradável biodegradáveis reutilizáveis retornáveis reutilizável retornável
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.773, de 03 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica