Lei nº 4.018, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4018
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.642/2002, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Indexação
energia elétrica
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Observação
Assuntos
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.642, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica