Lei Complementar nº 3.083, de 16 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3083
Ano
2007
Data
16/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.030/07, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico, e cria cargos em comissão.
Indexação
funções públicas cargos em comissão CVT Centro Vocacional Tecnológico
Observação
Executivo / PL nº 2.630 aprovado em 12.07.2007.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica