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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.704, de 10 de dezembro de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1704

Ano

1991

Data

10/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/05/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica a Lei nº 1.630, alterada pela Lei nº 1.667 e dá outras providências.

Indexação

Conselho Municipal de Saúde
conferência

Observação

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.627 de 05.12.1991

Assuntos

  • Conselhos municipais
  • Saúde Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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