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Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1630

Ano

1991

Data

28/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/06/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Conselho Municipal de Saúde
Conferência Municipal de Saúde

Observação

Autor: João Brant / PL nº 40 aprovado em 29.11.1991

Assuntos

  • Conselhos municipais
  • Saúde Pública

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.667, de 15 de outubro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.704, de 10 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.912, de 22 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.960, de 29 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.086, de 16 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.246, de 04 de maio de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.481, de 17 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.031, de 17 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.696, de 09 de junho de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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