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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.960, de 29 de agosto de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1960

Ano

1994

Data

29/08/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/08/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/05/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica a redação do artigo 3º da Lei 1630, modificado pelas Leis 1667, 1704/91 e 1912/93.

Indexação

Conselho Municipal de Saúde
conferência

Observação

Autor: Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 31 de 1994

Assuntos

  • Conselhos municipais
  • Saúde Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 1.630, de 28 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.059, de 23 de maio de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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