Lei Complementar nº 3.606, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3606
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/11/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura administrativa organizacional
Observação
Executivo / PL nº 3.074 aprovada em 24.10.2011.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica