Lei nº 4.095, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4095
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de circos itinerantes no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
instalação funcionamento circos itinerantes atividade circense alvará vistoria segurança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.944, de 20 de maio de 1994
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica