Lei Complementar nº 2.299, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2299
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei n. 2.203 e aprova a revisão da estrutura de cargos que se segue em conformidade com a Emenda Constitucional nº 19 de 05/06/998, e dá outras providências.
Indexação
reforma administrativa servidores públicos cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.084 aprovado em 1998 .
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica