Lei Complementar nº 3.033, de 07 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3033
Ano
2007
Data
07/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nos 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e 2.898/2006, que altera a lei 2.576/2002, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências.
Indexação
reforma administrativa "Programa Ponte Nova do Amanhã"
Observação
Executivo / PL nº 2.583 aprovado em 08.02.2007.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica