Lei Complementar nº 3.069, de 14 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3069
Ano
2007
Data
14/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais nos 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Indexação
reforma administrativa vagas
Observação
Executivo / PL nº 2.619 aprovado em 11.06.2007
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica