Lei Complementar nº 3.076, de 04 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3076
Ano
2007
Data
04/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/07/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 3.010/06, que altera a Lei Municipal Nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura organizacional reforma administrativa cargos
Observação
Executivo / PL nº 2.621 aprovado em 08.06.2007
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica