Lei nº 4.241, de 11 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4241
Ano
2019
Data
11/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018.
Indexação
crédito adicional suplementar
Observação
Assuntos
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.147, de 13 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei nº 4.201, de 10 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica