Lei Complementar nº 4.211, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4211
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional cargos funções concurso público
Observação
Autoria da Mesa Diretora: Leonardo Nascimento Moreira (PHS), Carlos Alberto Montanha da Silva (MDB) e José Gonçalves Osório Filho (AVANTE).
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica