Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4637
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 4.156/2017 e dá outras providências.
Indexação
Reforma administrativa Câmara estrutura organizacional
Observação
Ver Procedimento Administrativo n° MPMG-0024.23.000644-7 (Processo SEI n° 19.16.2122.0159870/2022-81)
Assuntos
- Remuneração Servidores - Legislativo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.211, de 02 de outubro de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.236, de 12 de março de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.403, de 09 de julho de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4.538, de 21 de fevereiro de 2022
Norma correlata
Portaria Câmara nº 6, de 05 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.743, de 11 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.851, de 17 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica