Lei Complementar nº 4.494, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4494
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.221/2018 e dá outras providências.
Indexação
"Programa Primeira Infância SUAS Criança Feliz" função pública visitador
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica