Lei nº 4.224, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4224
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2019.
Indexação
Projeto de Lei nº 3.623 de 26 de novembro de 2018. Autoria do Executivo.
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.201, de 10 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.268, de 21 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.329, de 05 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica