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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.201, de 10 de julho de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4201

Ano

2018

Data

10/07/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/07/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Indexação

LDO diretrizes orçamentárias orçamento

Observação

Autoria do Executivo

Assuntos

  • Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
  • Orçamento público

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.223, de 10 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.224, de 10 de dezembro de 2018
Norma correlata  Lei nº 4.241, de 11 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.268, de 21 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.329, de 05 de dezembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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