Lei Complementar nº 4.236, de 12 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4236
Ano
2019
Data
12/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.156/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, para dispor sobre o estagio probatório e sobre o prazo previsto no art. 52, I da referida norma, para extinção de cargos comissionados e funções de confiança.
Indexação
servidores estágio probatório extinção cargos
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica