Lei nº 4.257, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4257
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Indexação
"Semana Municipal de Conscientização do Autismo" direitos pessoa transtorno espectro autista
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Pessoa com deficiência - PcD
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.218, de 09 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.479, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica