Lei nº 4.282, de 05 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4282
Ano
2019
Data
05/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de “Conservação de Nascentes e Cursos D’água” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 2.180/1997, que dispõe sobre Programa Municipal de Conservação da Água; e dá outras providências.
Indexação
“Conservação de Nascentes e Cursos D’água” enchentes "Programa Municipal de Conservação da Água"
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.180, de 08 de setembro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.485, de 13 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica