Lei Complementar nº 4.318, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4318
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n° 4.129/2017 para dispor sobre cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa organizacional
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 4.291, de 30 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica