Lei nº 4.778, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4778
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Primeira alteração do protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM.
Indexação
Protocolo de Intenções
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM
Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM
Observação
Assuntos
- Saneamento básico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.322, de 14 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica