Lei nº 4.325, de 04 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4325
Ano
2019
Data
04/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
cestas básicas - benefícios
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.497, de 30 de agosto de 2021
Norma correlata
Portaria Câmara nº 22, de 04 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica