Lei Complementar nº 4.345, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4345
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o programa “Bolsa Reciclagem”, com a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis.
Indexação
“Bolsa Reciclagem”, incentivo financeiro catadores materiais recicláveis
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica