Lei nº 1.547, de 09 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1547
Ano
1990
Data
09/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.397, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 1.397/1987.
Observação
AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica