Lei Complementar nº 1.547, de 09 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1547
Ano
1990
Data
09/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei no 1.397, de 22 de novembro de 1987, que contém o Código de Posturas e dá outras providências.
Indexação
Código de Posturas
Observação
autoria Executivo
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica