Lei Complementar nº 1.397, de 22 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1397
Ano
1987
Data
22/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/11/1987
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Indexação
Código de Posturas
Observação
Autor Executivo.
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.547, de 09 de outubro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.735, de 07 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.743, de 01 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica