Lei Complementar nº 4.337, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4337
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Revisão Geral, remuneração, Administração Direta e Indireta, tabelas salariais
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica